quinta-feira, 5 de julho de 2007

Multas para cães perigosos sobem 30%

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KÁTIA CATULOAP (imagem)

A nova legislação sobre cães considerados potencialmente perigosos vai ficar mais apertada. A proposta de lei que será aprovada amanhã no Parlamento prevê que os proprietários de animais ditos ameaçadores sejam punidos tanto em casos de dolo como de negligência. Esta é apenas umas das alterações incluída na proposta conjunta do PS e do CDS/PP que será hoje discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais."Até agora, a legislação só punia o dono no caso deste incitar o animal a atacar. A nossa proposta prevê que as contra-ordenações possam ser também aplicadas sempre que fique provado que o descuido dos proprietários esteve na origem da agressão", explica o deputado centrista Nuno Magalhães.A fiscalização, por seu turno, contará com novos aliados: além dos agentes da PSP também os técnicos da DGV poderão sancionar os infractores. E as coimas sofrerão um agravamento de 30% no caso de o dono do animal ser reincidente. Quem for apanhado pela segunda vez a circular com os animais sem trela, açaime ou identificação electrónica arrisca-se a uma sansão que poderá ir até 4990 euros no caso de pessoas singulares e cinco mil euros quando se trata de pessoas colectivas.As limitações não ficam por aqui. Tanto os proprietários como os criadores terão de sujeitar-se a exames de aptidão física e psíquica, que comprovem a sua capacidade para cuidar de um animal considerado perigoso. Por outro lado, a comercialização e publicidade destes animais ficará mais restrita. A venda dos cães só será possível se o animal tiver identificação electrónica e o seu vendedor informar o cliente sobre todas as características do animal. A criação e reprodução destes animais obedecerá também a novas regras: "Os criadores só poderão exercer a sua actividade mediante uma licença emitida pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV), que obriga a indicar a espécie, a raça ou o cruzamento de raças, o número de animais vendidos, bem como o respectivo historial e a referência que permite a identificação electrónica do animal", esclarece, Rosa Albernaz, a deputada socialista que também elaborou este projecto.A publicidade nos classificados dos jornais passará a ser "totalmente proibida", adverte Albernaz. A alteração partiu de uma recomendação da Liga Portuguesa dos Animais que pretende evitar a venda clandestina destes animais: "Geralmente, os anúncios colocados na imprensa destinam-se a cruzamento de raças com intuito de tornar o cão perigoso."

3 comentários:

Mirandatxs disse...

Muitos parabens pelo blog

Loreti disse...

Obrigado
Tenho tentado fortalecer o blog com informação valida.

Vitor disse...

Só o facto de haver o blog já a informação é válida e quando se trata sobre o pit ainda melhor.
continua